SOBRE A LIBERDADE CONTRA OS DADOS (Ou uma Breve Conversa com Karin Cavalheiro, Maria Victoria e Noam Chomsky).

Os governantes ao manipularem a opinião pública, buscando confundir a população sobre o real significado dos “direitos humanos”, visam somente ocultar desta enorme massa de desvalidos intelectuais, o fato de que os direitos básicos da pessoa humana e da personalidade, devem ser uma realidade para todos: aplicável, disponível e não somente uma bandeira em favor de criminosos como nos querem fazer crer as avalanches publicitárias, a serviço de interesses capitalistas mercantis cujos beneficiários, tem estreitos laços com nossos lideres mundiais.A concepção de direitos humanos difere dos direitos do cidadão, o primeiro é universal e teórico, o segundo é variável e depende das qualificações individuais que cada sujeito adquire, ou com elas nasce, exercendo assim prerrogativas dentro da ordem jurídica nacional na qual está inserido. Ou seja, muitas vezes, as Cartas Magnas nacionais não integram a declaração dos direitos universais do homem em sua totalidade, coadunando pouco com este e muitas vezes atentando contra a natureza de sua concepção. Poucas são as sociedades democráticas em nossa época, cujas cartas magnas além de contemplarem a totalidade da “declaração universal” em seus textos, encontram reflexo prático no dia a dia da população. 

Mesmo que sem reflexos imediatos, posto que, sabemos que os novos hábitos das urbes transformam o regramento com uma rapidez muito maior do que as leis conseguem educar os homens, quanto mais as legislações dos estados avançarem na inclusão da totalidade dos requisitos que compõem direitos universais 

aos seus textos, mais rapidamente estaremos positivando os mecanismos jurídicos necessários, para que a coisificação e desrespeito ao gênero humano possam ser combatidos.Podemos ou não exercer nossa cidadania, dependendo de como estiver nossa qualificação frente à nação a qual estamos submetidos, como naturais, estrangeiros ou radicados legalmente, já a égide da “declaração universal” não pode ser considerada opcional, deve imanar do simples exercício de nascermos e nos desenvolvermos como pessoa humana com direito à dignidade em todos os seus atributos. Precisamos superar o ranço oriundo de nossos colapsos institucionais, que sempre desembocaram em governos totalitários. Destes, que resultamos sempre lobotomizados pela propaganda diuturna, que nos convence que o “Estado” é um fim para o qual os humanos são o meio, quando a dignidade grita o contrário, o estado deve ser a mera formulação de uma estrutura que organize e possibilite o pleno desenvolvimento da pessoa humana e a natural evolução racional de nossa espécie.Vivemos tempos por demais obscuros. Se atrocidades podiam ser cometidas na Idade Média, também denominada das trevas, por conta da ignorância sanguinária de nossos antepassados, o que dizer dos abusos que assistimos hoje, na era das estruturas, tecnologia e internet? Automatizamos o homem em sua burocracia de fábrica ou escritório, na repetição dos serviços, na competição desleal que visa maximizar a produtividade e o lucro, mesmo que ao preço do enfraquecimento da pessoa humana e da extração de todo o seu potencial constitutivo. O resultado intelectual das horas estendidas no trabalho, perdidas no trânsito, mal dormidas e pouco aproveitadas em detrimento próprio, levam o homem para o campo da “distração funcional”, onde ele esquece seus direitos enquanto indivíduo e se acomoda à sombra de um estado paternalista e sorrateiro, que sob o manto de uma falsa democracia, nos conduz torpes com as mãos cheias de esmolas e cabeças vazias para uma ditadura civil eletiva, onde a grande massa abre mão da 

responsabilidade de estar cônscia de seus direitos e mais que isto, estar disposta de retomar a Ágora e sua finalidade: fazer a polis ouvir os anseios de seus cidadãos.Do nosso silêncio ante aos direitos dos outros, nasce o silêncio dos outros em relação ao nosso direito, e desta indiferença entre iguais, surge o terreno fértil para que apareça a prepotência do estado pela imposição da força e pelo temor dos seus partícipes. Tornou-se lugar comum o assassinato e os crimes praticados pelas forças coercitivas e repressoras das nações, crimes invariavelmente praticados contra as minorias e classes sociais pouco privilegiadas. Assistimos feito a platéia de irracionais do circo romano, um helicóptero da polícia metralhando por muitas quadras o carro de um traficante, damos urras de prazer ante a um espetáculo que mais parece um game, e doentiamente aceitamos e aplaudimos o “game over” com o possível meliante morto, sem nem ao menos assimilarmos que podemos ser os próximos. Ninguém pode ser condenado sem a devida investigação, o devido processo e julgamento com direitos amplos de defesa em cada uma destas fases. A Constituição Federal de 1988 elevou o direito à ampla defesa à categoria de princípio constitucional, ao dispor em seu artigo 5o., inciso LV, que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral 

são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Esta premissa tem sido ignorada. Os estados avançam cada vez mais sobre os direitos civis com uma invasão descabida, vigilância inóspita e inoperância jurídica. Um exemplo claro desta condição geopolítico moderna é o comportamento dos Estados Unidos da América, que apesar de viver uma das maiores crises econômica de sua história, busca aumentar cada vez mais a sua abrangência extraterritorial através de ingerência em outros países, como forma de distrair seus cidadãos escamoteando assim suas dificuldades internas. A prisão e execução de Sadan Hussein e o assassinato de Osama Bin Laden exemplificam a forma como o estado democrático imperial americano através de meios beligerantes e com a desculpa de combater o terrorismo, comete homicídios, desrespeita a dignidade humana e atenta contra todos os valores que apontam para uma genuína evolução de nossa espécie. A internet que parecia poder ser o reduto derradeiro da liberdade de pensamento e expressão, hoje é policiada por programas do governo americano que, quando questionado pelos seus cidadãos quanto ao desrespeito que isto representa para o corpo civil, respondeu: a vigilância atinge somente estrangeiros e suspeitos de terrorismo. Afinal, são eles, os EUA que define quem são ou não os possíveis terroristas. A política interna e externa dos estados está intimamente ligada aos interesses dos grandes conglomerados industriais, comerciais, instituições públicas etc. Estas pessoas jurídicas alçaram ao direito de personalidade. O que levou o mundo ocidental a sua opulência financeira e à roleta de cassino na qual se transformaram as bolsas de valores e políticas nacionais de juros foi o excedente de lucro das grandes corporações industriais e comerciais, que de gigantes nacionais, fundiram-se criando as “transnacionais”, empresas que atuam em vários segmentos e inúmeros países do mundo. Estes grandes conglomerados jurídicos atuam em áreas absurdamente distintas que vão do ramo de alimentação à venda de arma. Dentro da modernidade pseudo-democrático ocidental, o que temos é um cidadão apático, que precisa ser atraído por um grande esquema midiático, brindes, favores etc. Diga-se de passagem, tudo muito caro. As contas de gasto em campanha apresentadas pelos candidatos ao poder público, são em sua maioria falsas. A soma do que os políticos ganham em salários e benefícios, não cobre o investimento real em campanha, ou seja, a conta não fecha, a democracia não amadurece, proliferando entre os representantes públicos, em quase toda a sua totalidade, a defesa dos chamados lobbies, que são somente a defesa dos interesses das referidas grandes corporações comerciais, industriais, agrárias, religiosas e etc. São elas as grandes equacionadoras da divergência entre o que os políticos gastam para se eleger, em relação ao que recebem do Estado pelo exercício de suas funções. Está fechada a conta. Hoje não é segredo para ninguém,que o viés ideológico serve somente para ludibriar a opinião pública, por trás das acusações de comunismo, ditadura e terrorismo, o que temos encobertado, são as planilhas contábeis das grandes empresas do ramo de minérios, armas e construção. Note, não escolhi a ordem destas palavras ao acaso. Os Estados Unidos da América, desde a guerra fria, monopoliza a criação e publicação de uma lista de pessoas físicas e jurídicas, que segundo seu crivo particular, implica em elementos que colaboram, promovem ou defendem, de alguma forma, algum tipo de terrorismo. Passados os anos, assentada a poeira da propaganda oficial, a bandeira que os EUA conduziram e hastearam no Iraque e no Afeganistão é “pirata”. Representa o desrespeito territorial, a violação da soberania e o uso indiscriminado do imperativo militar, como forma de garantir interesses corporativos particulares, em detrimento do bem maior que é a pessoa humana. “O Rei está nu”, poderia acusar algum menino distraído, mas Vossa Majestade certamente responderia: “Menino, quem não está?” Os interesses por recursos naturais geram guerras, guerras vendem armas, armas causam destruição e, imensas áreas estratégicas destruídas (usinas, pontes, hospitais, vias públicas, aeroportos e etc.), precisam de grandes construtoras capazes de restabelecer tudo com grande rapidez. Tratasse de estarrecedor contrato internacional entre abutres. O exercício da representação política deveria ser somente um estágio na vida dos cidadãos, jamais uma carreira ou profissão. Eleger alguém como nosso representante, implica antes de tudo, no estabelecimento de um contrato de responsabilidade e confiança, onde quem outorga se diz incapaz de poder fazer valer todos os seus anseios e direitos por conta própria, precisando que tangenciem seu destino enquanto ovelha no rebanho, onde o costume perpetua os lobos na condição de pastores. Quando as legislações do mundo inteiro estenderam para as pessoas jurídicas, aquele direito inicialmente criado para proteger a pessoa humana, foi legalizada a voracidade privatizante pela qual o Estado permite que a riqueza acumulada pelos seus cidadãos, passe de maneira lesiva para as mãos privadas. Uma vez feita à transmissão de capital ou patrimônio público, depois de encerrada a transação, já constando o negócio como ato jurídico acabado e perfeito, mesmo com advento de outro governante de oposição a tais feitos, dentro de um regime legal, dificilmente o vilipêndio do patrimônio público será revertido. A coletividade perdeu o controle sobre seus governantes. Estes servem aos interesses daqueles que destroem o meio ambiente no intuito de transformar tudo em produto e maximizar lucros, aqueles adotam o consumismo como estilo de vida e votam pela manutenção de suas comodidades. Libelos como a Carta Magna inglesa, e seu apêndice: a Carta do Bosque, não podem perder a ressonância do seu intuito primordial. Ainda agora, a cabeça decapitada de Henry Vane suplica por isto: “Somente o povo deve ser a origem de todo o poder justo”. A Cúpula dos Povos é somente um singelo afago nestas memórias ou, uma inocente tentativa de reavivar a importância dos preceitos comunais, afinal, são o sustento e preservação da nossa espécie que está em jogo. Ainda agora, 500 anos depois de nossa terrível ancoragem nestas terras, dizimamos índios, roubamos-lhes a terra, tiramos-lhes a dignidade, o futuro em prol do plantio de soja para ração de animais ou de pastagens para rebanhos, ambos basicamente visando à satisfação das necessidades das grandes indústrias de transformação que são a base empresarial das grandes corporações.Vivemos a “era das riquezas irresponsáveis”, do status consumista, dos produtos descartáveis, da ditadura da propaganda e da mídia, dos corruptos profissionais e do comportamento de rebanho. Temos um histórico vergonhoso de reeleição de políticos processados por crimes comuns ou de corrupção, a coisa tomou tal proporção, que criminosos gastam somas grandes do que roubam no intuito de se elegerem ou elegerem amigos, conseguindo assim defesas legais que impeçam qualquer forma de aplicação do direito ou de justiça. Se pouca é a participação direta que temos nas decisões do Estado, ainda menos temos a reclamar, somos nós que escolhemos aqueles que limitam nossa liberdade e capacidades e, se há uma minoria de privilegiados no topo da pirâmide é por que a base está cômoda e estática. A chamada “engenharia do consentimento” venceu. As grandes empresas de publicidade têm gestado e gerenciado os nossos desejos. Somos física e mentalmente um emaranhado de produtos e fetiches. Como quer o “novo espírito de época”: consumistas previsíveis, manipuláveis, cômodos... 

A reflexão que fazemos juntos, enquanto percorremos este texto, nos põe entre uma pequena minoria que se dispõe a esta discussão. Se equacionarmos friamente os possíveis resultados do modo de vida moderno e seu impacto para o futuro da espécie, o cenário que se apresenta é o pior possível. Mais que desacelerar a emissão de gases tóxicos, precisamos frear a emissão de humanóides consumistas e predadores, cuja cegueira e imediatismo põem em risco todo o milagre biológico planetário. Com o desaparecimento dos modelos ideológicos, ruíram as possíveis estruturas de salvação acadêmica filosóficas. 

stamos no tempo do cada um por si e do consumo para todos.  O silêncio tornou-se a arma de sobrevivência do homem de idéias. O conhecimento tornou-se seiva amarga, cujo palato se adocica no tempo, no distanciamento do objeto apreendido e na negação de qualquer afetação messiânica: chega de crucificações e fogueiras. A floresta do saber deve permanecer de pé, intacta, densa, cortante e perigosa. Muitos se depararão com as bordas, poucos nela entrarão e quase ninguém sairá, mas os que conseguirem, irão perceber astuciosamente o homem por traz dos deuses, os políticos por trás dos homens, os monstros corporativos por trás dos políticos e nos rastro dos interesses imediatista das grandes empresas: a morte. Não creio em “deus”, posto que o homem seja prova cabal de sua inexistência. Mas ainda tenho esperanças no gênero humano, elemento capaz de conceber o infinito, a eternidade, a perfeição e o amor. Atributos inicialmente pertencente às divindades mas que, de tão essenciais para os anseios mais sublimes da espécie, mesmo com a morte e substituição de tantos deuses, não ousamos esquecer e mais, terminamos por perpetuar estes caracteres como horizonte a ser defendido e buscado pelo homem. Não ouso supor o destino do indivíduo ou da coletividade como algo pronto, ainda hoje, em muitos lugares, da mesma forma que temos feito há muito, muito tempo: sovamos o pão, fermentamos o vinho, apreciamos o belo e produzimos arte. Os templos apolíneos e dionisíacos ruíram, no entanto, a celebração da vida continua, como permanece acesa esta alegria terrorista no peito de quem acorda do torpor, se afasta do rebanho se sabendo além dos estados, dos produtos e compreendendo que a vida vai muito além de si.

end...